Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Porém o importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do Aspecto de algué especialmentem, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para qual o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando link do site isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do empresas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Porém nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência do ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Se um caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.